TCU recomenda que Câmara investigue gastos de Eduardo Bolsonaro

TCU recomenda que Câmara investigue gastos de Eduardo Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O órgão vê indícios de irregularidade na estadia do parlamentar nos Estados Unidos e quer saber se a viagem está sendo custeada com dinheiro público.

O TCU pediu que a Câmara envie o resultado da investigação e as providências adotadas. Órgão auxiliar do Congresso, o TCU respondeu a uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Por unanimidade, o TCU decidiu que o julgamento de eventuais irregularidades não é da competência do órgão, por violar o devido processo legal e a separação dos Poderes. No entanto, encaminhou a denúncia à Câmara dos Deputados e apontou a necessidade de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão foi tomada na semana passada, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (8).

Na representação, Boulos argumentou que Eduardo Bolsonaro comete crime, ao promover articulações políticas contra a soberania nacional.

Segundo o deputado do PSOL, a negociação com governos ou grupos estrangeiros para provocar atos hostis contra o Brasil é tipificada pelo Código Penal como crime de atentado à soberania, com pena de três a oito anos de prisão.

(Agência Brasil/Foto:Lula Marques)